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    Você sabia que os direitos das mulheres são Direitos Humanos?

    agosto 12, 2020

    Um relacionamento abusivo viola os direitos à liberdade, à igualdade e à paz da mulher, que são direitos humanos.

    Esses direitos estão previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

    Além disso, a Lei Maria da Penha reforça essas normas ao determinar que “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”.

    Isso significa que toda mulher tem direito à autonomia sobre suas escolhas, a ter suas decisões respeitadas e a viver em paz, e isso deve ser garantido pela sociedade e pelo Estado.

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